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22 de Fevereiro de 2020

E agora, quem fica com o pet?

Charles Varelo, Advogado
Publicado por Charles Varelo
há 4 meses

É inegável que para muitos o pet é um membro da família, estando sujeito a todo um cuidado especial e ao carinho de seus donos.

Atualmente é muito comum os casais adquirirem ou adotarem um animal, compartilhando sua responsabilidade e as despesas.

Segundo pesquisa do IBGE datada de 2015, há cerca de 70 milhões de pets nos lares brasileiros, número este superior ao número de crianças, assim, 44,3% das casas do país tem pelo menos um animal de estimação.

Com o término de um relacionamento, como devemos proceder em relação ao animal de estimação? Com quem deve ficar? Quem deve arcar com as despesas de manutenção do animal?

Tais questionamentos têm se tornado muito comum no Judiciário, passando a ter grande relevância nas discussões de um divórcio ou na dissolução de uma união estável. Muito embora a partilha de bens, guarda das crianças e pensão alimentícia estejam regulamentadas em nossas legislação, existe uma verdadeira lacuna quando tratamos sobre os pets.

A princípio os animais são considerados como bens, conforme o nosso Código Civil, podendo ser comprado, vendido ou até mesmo dado em garantia de uma dívida. Porém, não podemos negar que há grande laço afetivo existente entre os donos e seu animal de estimação.

Como não há uma regulamentação sobre o tema, os Tribunais vêm aplicando as regras existentes no que tange à guarda e visitas de uma criança por analogia, como é o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já reconheceu tal possibilidade em diversos de seus julgamentos.

Já há diversos precedentes em todo o país em que foi fixado um regime de guarda compartilhada do pet, garantindo que exista a continuidade dos cuidados e do carinho ao animal de estimação, mesmo após o término de um relacionamento.

Destaca-se o trecho de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: “a ordem jurídica não pode, simplesmente, desprezar o relevo da relação do homem com seu animal de estimação, sobretudo nos tempos atuais. Deve-se ter como norte o fato, cultural e da pós-modernidade, de que há uma disputa dentro da entidade familiar em que prepondera o afeto de ambos os cônjuges pelo animal. Portanto, a solução deve perpassar pela preservação e garantia dos direitos à pessoa humana, mais precisamente, o âmago de sua dignidade (Recurso Especial 1.713.167)".

O mesmo se aplica ao compartilhamento das despesas de alimentação, higiene, medicamentos e consultas veterinárias do animal de estimação, cabendo ao casal a responsabilidade no pagamento de tais despesas.

Nesse sentido, deve-se ressaltar ainda o projeto de Lei (PLS 542/2018) de autoria da Senadora Rose de Freitas, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dispondo sobre a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável, visando alterar o atual Código Civil para aplicar tais disposições nas ações de direito de família.

O assunto ainda gera muito debate e angústia para o casal em separação, estando ainda longe de uma solução definitiva e expressamente legal, mas tudo indica que as soluções encontradas pelo Judiciário acabam por satisfazer as partes e garantindo o bem estar do animal de estimação.

1 Comentário

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Bela explanação! Esse fato social tem se tornado cada vez mais recorrente. continuar lendo